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A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, o qual é aposto a um documento público para atestar sua origem
Apostila da Haia no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Não somos banco, somos uma plataforma de serviços eletrônicos financeiros, atuante dentro da regulamentação do sistema nacional financeiro.
Temos como subadquirente a Paytime Fintech LTDA, inscrita no CNPJ 40.073.909/0001-9 em conjunto com a A8 Holding Empresa de Inovação.
Circular CVM 79
Resolução CVM Nº 21, de 25 de fevereiro do ano de 2021, do escopo das atividades do item J da página 42.
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei 13.243 que aborda a questão da propriedade intelectual.
